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Descortinando um direito fundamental: notas sobre a livre iniciativa ML Leite Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 6 (02), 2013 | 4 | 2013 |
Penhora de bitcoins é possível, mas de difícil realização ML Leite Consultor Jurídico (CONJUR), 2017 | 3 | 2017 |
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O Direito Comparado na integração das lacunas de regulação ML LEItE REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG 78, 159-178, 2021 | 1 | 2021 |
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Partilha de produção petrolífera: reflexões sobre a nova reforma ML Leite REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 277, 126-150, 2018 | 1 | 2018 |
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Interesse direto de sócios nas deliberações negativas e positivas: diálogos e distintos contornos entre a cessão de quota e o art. 1.074, § 2º, do Código Civil ML Leite https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/o9e87870/fUJy50Z7P20qyg22 1, 2015 | 1* | 2015 |
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RE VISTA JURIDICA DA UFERSA RLG Cabral, ML Leite, AJDM Flores, ACF Santana, AGT Fernandes, ... Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), 2023 | | 2023 |
Piercing the corporate veil in brazilian, canadian, and spanish civil law ML Leite Cadernos de Dereito Actual, 82-100, 2023 | | 2023 |
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Função social do contrato sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça ML Leite, MIB Soares Revista Semestral de Direito Empresarial, 145-165, 2022 | | 2022 |
Transmisión del establecimiento mercantil en el Derecho brasileño y proyecto de Ley del Código de Comercio español ML Leite AIS: Ars Iuris Salmanticensis 10 (2), 27-30, 2022 | | 2022 |