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Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (RDCGD)
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (RDCGD)
Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN)
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Título
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Ano
O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana
LGA Conci
Revista de Processo 232, 363-382, 2014
302014
Direito à saúde: evolução histórica, atuação estatal e aplicação da teoria de Karl Popper
ME de Assis Silva
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 9 (2), 4-22, 2016
282016
Reflexões sobre as súmulas vinculantes
M Lamy, LGA Conci
Reforma do Judiciário. São Paulo: Método, 296-318, 2005
222005
A proibição de doação de sangue por homens homossexuais: uma análise sob as teorias do reconhecimento de Fraser e Honneth
DC Cardinali
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 9 (2), 110-136, 2016
202016
Acesso à educação jurídica: pela inclusão do ensino jurídico na grade curricular do ensino regular
LS Dias, LB de Oliveira
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 8 (1), 03-20, 2015
132015
Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da …
LGA Conci
Revista diálogo jurídico, Salvador, 2008
132008
Diálogo entre Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: controle de convencionalidade concomitante ao controle de constitucionalidade
LGA Conci, K Gerber
A jurisprudência e o diálogo entre tribunais: a proteção dos direitos …, 2016
102016
A mediação e a conciliação no contexto do novo código de processo civil de 2015
LS Dias, KC Faria
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 8 (2), 20-44, 2015
92015
Neoconstitucionalismo: definição, crítica e concretização dos Direitos Fundamentais
BV Junior, A de Moura Borges
Revista do Mestrado em Direito da UCB, 107-140, 2015
82015
Proteção à identidade indígena e quilombola: uma análise à luz do multiculturalismo e da abertura constitucional
J Holder, MRF Silva
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 4 (02), 2011
82011
Violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário pátrio e a possibilidade de responsabilização interna e internacional do estado brasileiro
UL de Paiva, JP Bichara
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 4 (01), 2011
72011
O Acordo de Paris e a mudança paradigmática de aplicação do princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada
MCJM Balduino
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 13 (1), 172-188, 2020
62020
O custo do encarceramento no Brasil sob a ótica da análise econômica do Direito
CLL Ferreira, NEA Santiago
Revista digital constituição e garantia de direitos 11 (1), 201-216, 2018
62018
Diálogo entre Cortes e o controle de convencionalidade: algumas reflexões sobre a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
LGA Conci
L. Mezzetti e LGA Conci. Diálogo entre as Cortes: a jurisprudência nacional …, 2015
62015
Controle de convencionalidade e o diálogo entre ordens internacionais e constitucionais comunicantes: por uma abertura crítica do direito brasileiro ao Sistema Interamericano …
LGA CONCI
Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira. São …, 2013
62013
Decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos: vinculação ou desprezo
LGA CONCI
Vários Autores. Estudos de homenagem ao prof. doutor Jorge Miranda. Coimbra …, 2012
62012
Princípio fundamental ao meio ambiente: pequenas centrais hidrelétricas na matriz energética brasileira
GA Fontes, YMA XAVIER, PBV GUIMARÃES
Revista Constituição e Garantia de Direitos 1 (4), 1-23, 2010
62010
As águas transfronteiriças e o direito internacional público: integração necessária à proteção ambiental
DP de Oliveira, YM de Alencar Xavier
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 1 (01), 2007
62007
A constitucionalização do direito administrativo brasileiro sob uma visão neoconstitucionalista
PBV Guimarães, MK de Lima Freitas
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 11 (2), 279-295, 2018
52018
O poder de persuasão da mídia frente aos princípios e garantias do agente delituoso
D da Silva Araújo, PBV Guimarães, JMC Aragão
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 10 (2), 45-63, 2017
52017
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Artigos 1–20