Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil JSS Cristóvam, LB Saikali, TP Sousa Sequência (Florianópolis), 209-242, 2020 | 75 | 2020 |
Cidades inteligentes para todos: o desafio de reduzir a desigualdade social diante da exclusão digital LB Saikali International Journal of Digital Law, 2022 | 21 | 2022 |
A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário em razão de atos de improbidade administrativa E GABARDO, LB SAIKALI Revista Juridica 1 (50), 514-543, 2018 | 6 | 2018 |
El Acuerdo de Escazú y la garantía de la participación ciudadana ambiental en Brasil: un análisis a partir de la implementación de los objetivos de desarrollo sostenible WI Gallo Aponte, L Bossoni Saikali Universidad Externado de Colombia, 2020 | 3 | 2020 |
O termo de ajustamento de conduta como instrumento de consensualidade na improbidade administrativa: The conduct adjustment term as an instrument of consensus on administrative … LB Saikali, FG Cabral Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research …, 2021 | 2 | 2021 |
Digital Government in the Implementation of Public Services for the Realization of Social Rights in Brazil JSS Cristóvam, LB Saikali, TP Sousa Sequência (Florianópolis), 209-242, 2020 | 2 | 2020 |
Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa E Gabardo, LB Saikali Fórum Administrativo–FA, ano 19, 55-74, 2019 | 2 | 2019 |
O serviço de streaming no cenário legal brasileiro: reflexões a partir do caso Netflix LB Saikali, AP de Carvalho Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 4 (2), 79-96, 2017 | 2 | 2017 |
Políticas regulatórias e economia comportamental: o caso das patinetes elétricas - Regulatory Policies and Behavioral Economies: The Case of Electric Scooters L Bossoni Saikali Revista de Direito da Administração Pública (Law J. Pub. Admin.) 1, 126-183, 2020 | 1* | 2020 |
O serviço de streaming no cenário legal brasileiro: reflexões a partir do caso Netflix L BOSSONI SAIKALI, A PADILHA DE CARVALHO Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 4 (2), 2017 | 1 | 2017 |
A LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LB Saikali Eficiência e ética no direito administrativo. In: Libório, Daniela …, 2017 | 1* | 2017 |
LA TEORÍA DEL DERECHO ADMINISTRATIVO SOCIAL EN LA ORIENTACIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR UN DERECHO A LA CIUDAD: EL DERECHO A SANEAMIENTO BÁSICO YA ÁGUA EN LAS CIUDADES … GDR Andrade, LMM de Casimiro, LB Saikali Revista de Direito da Cidade 15 (2), 735-756, 2023 | | 2023 |
LA TEORÍA DEL DERECHO ADMINISTRATIVO SOCIAL EN LA ORIENTACIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR UN DERECHO A LA CIUDAD: el derecho a saneamiento básico ya água en las ciudades … LM Melo de Casimiro, G De Rossi Andrade, L Bossoni Saikali Direito da Cidade 15 (2), 2023 | | 2023 |
Natureza jurídica do streaming sob demanda na legislação brasileira LB Saikali Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 10 (2), 8, 2023 | | 2023 |
POLÍTICAS REGULATÓRIAS PARA A PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DO MODELO DE REGULAÇÃO PELA ARQUITETURA DE CÓDIGO OU PRIVACY BY DESIGN RAO Reis, LB Saikali, CO de Almendra Freitas Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 16 (46), 363-385, 2022 | | 2022 |
O núcleo essencial do direito à liberdade de expressão no esporte a partir dos casos Colin Kaepernick e Carol Solberg LB Saikali Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 9 (2), 291-316, 2022 | | 2022 |
The Essential Core of the Right to Freedom of Expression in Sports through the Lens of the Colin Kaepernick and Carol Solberg Cases LB Saikali Rev. Eurolatin. Der. Adm. 9, 291, 2022 | | 2022 |
Adoption of the Regulation Model by the Code Architecture and Privacy by Design and by Default Practices for the Regulatory Scenario of Personal Data Protection in Brazil COA Freitas, LB Saikali, RAO Reis Direitos Fundamentais & Justica 46, 363, 2022 | | 2022 |
Competence to regulate streaming in Brazil: an analysis of the roles of the Ministry of Science, Innovation, Technology and Communication, Anatel and Ancine: A competência para … LB Saikali International Journal of Digital Law 2 (2), 119-135, 2021 | | 2021 |
Administração pública e meio ambiente: entre consensualidade e direito indisponível V de Passos Freitas, LB Saikali Revista Brasileira de Direito 17 (1), 3620, 2021 | | 2021 |