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Johnattan Martins Pinheiro

Johnattan Martins Pinheiro

Universidade do Estado do Amazonas

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Inadimplência fiscal e a apropriação indébita tributária no RHC 163.334/SC JM Pinheiro, DM de Aguiar Revista de Direito da Faculdade Guanambi 7 (01), e287-e287, 2020	3	2020
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO FATOR OTIMIZADOR DO JUDICIÁRIO: UM RETORNO À JUSTIÇA RESTAURATIVA J Pinheiro, Y Aguiar, Denison, Silva Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza 29 (1), n1(2021), 2022		2022
Mediação como instrumento de resolução de conflitos complexos entre povos indígenas e a República Federativa do Brasil, fundamentado no Harvard Negotiation Project JM Pinheiro, DM de Aguiar, YFT da Silva Juris Poiesis-Qualis B1 23 (32), 368-388, 2020		2020
Direito pesqueiro: a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano JM Pinheiro, DM de Aguiar Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais 3 (1), 86-101, 2020		2020

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