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| A coisa julgada de questão prejudicial no CPC15 e o princípio dispositivo LE Steffler, RNM de Oliveira Revista Eletrônica de Direito Processual 23 (1), 2022 | 1 | 2022 |
| A SIMBIOSE ENTRE A PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19, A LEI Nº 14.010/2020, E OS CARTÉIS DE CRISE: conclusões sob a análise da experiência norte americana. HST Vargas, RNM de Oliveira | 1 | 2021 |
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| Aspectos juridicamente relevantes acerca da síndrome da alienação parental RNM de Oliveira, E Vogel Revista da UNIFEBE 1 (24), 17-17, 2020 | 1 | 2020 |
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| LIMITAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: uma análise a partir da liberdade de expressão e da proteção integral do menor RNM de Oliveira, C Piffer, RF Dominoni | 1 | 2018 |
| Mecentato privado patrocinado pelo estado: a desvirtuação da Lei Rouanet ante a seletividade mercadológica dos projetos contemplados e as propostas do projeto de Lei 6.722/10 RNM de Oliveira, FC Fernandes Revista da UNIFEBE 1 (20), 111-133, 2017 | 1 | 2017 |
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| INEFICÁCIA DA SÚMULA VINCULANTE 56 NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA A Bianchessi, RNM de Oliveira, E da Silva Revista de Direitos Humanos do LACEDH-UNIFEBE 1 (1), 2022 | | 2022 |
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