| Legalidade e oportunidade: a perseguição penal entre o mito da ‘justiça absoluta’e o fetiche da ‘gestão eficiente’do sistema P Caeiro Revista do Ministério Público, 31-47, 2000 | 55 | 2000 |
| Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado. O caso português P Caeiro Coimbra Editora / Wolters Kluwer, 2010 | 53* | 2010 |
| Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os … P Caeiro Revista Portuguesa de Ciência Criminal 21, 267-321, 2011 | 51 | 2011 |
| A decisão-quadro do Conselho, de 26 de junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa P Caeiro in Liber Discipulorum para Jorge Figueiredo Dias, 1067-1132, 2003 | 36 | 2003 |
| Sobre a Natureza dos Crimes Falenciais: o Património, a Falência, a sua Incriminação e a Reforma dela P Caeiro Studia Iuridica, Coimbra Editora, 1996 | 26* | 1996 |
| A consunção do branqueamento pelo facto precedente (em especial: (i) as implicações do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 13/2007, de 22 de Março; (ii) a punição da … P Caeiro Manuel da Costa Andrade / Maria João Antunes / Susana Aires de Sousa (org …, 2010 | 16 | 2010 |
| Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia P Caeiro Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários (Vol. Volume I, pp. 519, 1998 | 15 | 1998 |
| Cooperação judiciária na União Europeia P Caeiro in J. de Faria Costa / M. A. Marques da Silva (coords.), Direito Penal …, 2006 | 14* | 2006 |
| Introdução (ou de como todo o processo penal começa com uma constituição de direitos) P Caeiro A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em …, 2015 | 12* | 2015 |
| A jurisdição penal da União Europeia como meta-jurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais P Caeiro Revista brasileira de ciências criminais, 201-229, 2014 | 12 | 2014 |
| O procedimento de entrega previsto no Estatuto de Roma e a sua incorporação no Direito Português P Caeiro in Moreira / Esteves / Caeiro / Riquito, O Tribunal Penal Internacional e a …, 2004 | 12 | 2004 |
| Contra uma política criminal “à flor da pele”: a autonomia do branqueamento punível em face do branqueamento proibido P Caeiro Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade 1, 267-301, 2018 | 11 | 2018 |
| A Lei de Combate ao Terrorismo (Lei n º52/2003, de 22 de Agosto) JF Dias, P Caeiro Revista de Legislação e Jurisprudência 135 (3935), 73-89, 2005 | 11 | 2005 |
| Observações sobre a projectada reforma do regime dos crimes sexuais e do crime de violência doméstica P Caeiro Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 631-678, 2019 | 10 | 2019 |
| Ainda dizem que as leis não andam: reflexões sobre o crime de importunação sexual em Portugal e em Macau P Caeiro, JM Figueiredo in Tong Io Cheng / Hugo Duarte Fonseca (coord.), Um Diálogo Consistente …, 2016 | 10 | 2016 |
| Jurisdiction in criminal matters in the EU: negative and positive conflicts, and beyond P Caeiro Kritische Vierteljahresschrift für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft …, 2010 | 10 | 2010 |
| Ut Puras Servaret Manus” P Caeiro Revista portuguesa de ciência criminal, 39-65, 2001 | 10 | 2001 |
| O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa: tópicos da primeira década P Caeiro, S Fidalgo in Pedro Caeiro (coord.), Temas de Extradição e Entrega, 157-194, 2015 | 9 | 2015 |
| The influence of the EU on the ‘blurring’ between administrative and criminal law P Caeiro in Francesca Galli / Anne Weyembergh (eds.), Do labels still matter?, 171-190, 2014 | 9 | 2014 |
| The Portuguese experience of mutual recognition in criminal matters: five years of European Arrest Warrant P Caeiro, S Fidalgo in G. Vernimmen-Van Tiggelen, L. Surano, A. Weyembergh (ed.), The future of …, 2009 | 9 | 2009 |
miguel lemosUniversity of Macau, Faculty of LawE-mail confirmado em umac.mo
