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Revista da Advocacia Pública Federal
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Revista da Advocacia Pública Federal, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)
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Título
Citado por
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Ano
RE 657.718/RG-MG (TEMA 500). DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA
CP ARAÚJO, SRS JUNQUEIRA
Revista da Advocacia Pública Federal 4 (1), 409-420, 2019
42019
Reclamação como Ferramenta de Superação de Precedente Formado em Controle Concentrado de Constitucionalidade
MA de Oliveira Archanjo, J dos Santos Carvalho Filho
Revista da Advocacia Pública Federal 3 (1), 2019
32019
desAstres AmbientAis e o PAPel do direito
M Kokke
Revista da Advocacia Pública Federal 2 (1), 2018
32018
A TECNOLOGIA A SERVIÇO DA DEMOCRACIA: O PROCESSO ELEITORAL NA ERA DA INFORMAÇÃO
GO de Arruda
Revista da Advocacia Pública Federal 1 (1), 139-148, 2017
32017
A TEORIA DA ACTIO NATA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA
RB Cursino
Revista da Advocacia Pública Federal 1 (1), 150-161, 2017
32017
Regulação, responsabilidade e stablecoins
L Sarai, CR Iwakura, P Gueiros
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 226-244, 2021
22021
Decisões Exclusivamente Automatizadas e a Necessidade de uma Supervisão Humana no Brasil
RV Silva, MLC Balbino
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 77-102, 2021
22021
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS: AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO NO BOJO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PAM DIAS
Revista da Advocacia Pública Federal 4 (1), 180-199, 2020
22020
CERTEZZA DEL DIRITTO E DIRITTO COSTITUZIONALE
L Pegoraro
Revista da Advocacia Pública Federal 2 (1), 28-52, 2018
22018
O NEPOTISMO REVISITADO: INTERPRETAÇÃO E REINTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 13 DO STF
FMV Silva, MCBS Matioli
Revista da Advocacia Pública Federal 2 (1), 90-103, 2018
22018
O “DIÁLOGO DAS CORTES” ENTRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CONVERSASÕES TRANSCONSTITUCIONAIS …
F Henriques
Revista da Advocacia Pública Federal 6 (1), 143-161, 2022
12022
INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE CULPADO: AS ORIGENS DE UMA MÁXIMA JURÍDICA
K Pennington, TA de Pádua
Revista da Advocacia Pública Federal 6 (1), 54-68, 2022
12022
Do conflito ao consenso: reflexões sobre a mediação envolvendo a Administração Pública
FMV Silva
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 104-118, 2021
12021
KARL LOEWENSTEIN, MAX LERNER E A DEMOCRACIA MILITANTE: UM APELO À “DEMOCRACIA FORTE
G Maddox, TA de Pádua
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 43-61, 2021
12021
Princípio da autonomia no regime jurídico dos servidores públicos após emenda constitucional 19/1998
DT de Menezes
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 246-261, 2021
12021
A REFORMA PSIQUIÁTRICA E O MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS
DA Arouche Junior, AS E Silva, EMB RAMOS
Revista da Advocacia Pública Federal 4 (1), 119-139, 2020
12020
EL (¿REVERSIBLE?) DESPRESTIGIO DE LOS PARTIDOS POLÍTICOS EN ESPAÑA. EN ESPECIAL, A VUELTAS CON SU DEMOCRACIA INTERNA
LG ABEJA
Revista da Advocacia Pública Federal 4 (1), 31-46, 2020
12020
NEORREPUBLICANISMO E CORRUPÇÃO: ELEMENTOS PARA A GOVERNANÇA DA ÉTICA PÚBLICA NO BRASIL
FMR DE OLIVEIRA
Revista da Advocacia Pública Federal 3 (1), 225-245, 2019
12019
ÉTICA E DIREITO: A MODERNIDADE E O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO DO AGIR
JR SILVEIRA
Revista da Advocacia Pública Federal 3 (1), 209-223, 2019
12019
DEFESA DA PROBIDADE NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CASE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
A De Almeida, RM Nogueira
Revista da Advocacia Pública Federal 3 (1), 192-207, 2019
12019
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