Revista da Advocacia Pública Federal
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Revista da Advocacia Pública Federal, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)
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Título
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Ano
RE 657.718/RG-MG (TEMA 500). DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA
CP ARAÚJO, SRS JUNQUEIRA
Revista da Advocacia Pública Federal 4 (1), 409-420, 2019
32019
A TEORIA DA ACTIO NATA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA
RB Cursino
Revista da Advocacia Pública Federal 1 (1), 150-161, 2017
22017
NEORREPUBLICANISMO E CORRUPÇÃO: ELEMENTOS PARA A GOVERNANÇA DA ÉTICA PÚBLICA NO BRASIL
FMR DE OLIVEIRA
Revista da Advocacia Pública Federal 3 (1), 225-245, 2019
12019
ÉTICA E DIREITO: A MODERNIDADE E O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO DO AGIR
JR SILVEIRA
Revista da Advocacia Pública Federal 3 (1), 209-223, 2019
12019
DEFESA DA PROBIDADE NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CASE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
A De Almeida, RM Nogueira
Revista da Advocacia Pública Federal 3 (1), 192-207, 2019
12019
A TECNOLOGIA A SERVIÇO DA DEMOCRACIA: O PROCESSO ELEITORAL NA ERA DA INFORMAÇÃO
GO de Arruda
Revista da Advocacia Pública Federal 1 (1), 139-148, 2017
12017
SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES
FR Bastos
Revista da Advocacia Pública Federal 1 (1), 286-328, 2017
12017
PORQUE NO DIREITO (E EM QUALQUER LUGAR) O PRECEDENTE NÃO É TOTALMENTE (OU MESMO SUBSTANCIALMENTE) SOBRE A ANALOGIA
F Schauer, TJC Guedes, TSA de Pádua
Revista da Advocacia Pública Federal 1 (1), 60-73, 2017
12017
RECLAMAÇÃO: O REQUISITO DO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NAS RECENTES DECISÕES DAS CORTES SUPERIORES
VP Chaves, TCDÁ Araújo
Revista da Advocacia Pública Federal 1 (1), 387-399, 2017
12017
DO CONFLITO AO CONSENSO: REFLEXÕES SOBRE A MEDIAÇÃO ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FMV Silva
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 104-118, 2021
2021
ESTIMATIVA JURÍDICA EM TEMPOS DE CRISE DO HUMANISMO: UMA ANÁLISE DA TEORIA DE RECASÉNS SICHES
RS Gomes, CP de Araújo
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 120-135, 2021
2021
PROBIDADE, GOVERNANÇA E CONTROLE: UMA APOSTA MUITO GRANDE NAS INSTITUIÇÕES?
RM Nogueira, BF de Almeida
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 213-224, 2021
2021
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PERSPECTIVA COMPARADA: O DIÁLOGO ENTRE O MODELO FRANCÊS E O BRASILEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL
SP Santos, SLM Júnior, M de Moura Ferreira
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 173-196, 2021
2021
O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO
MA Maliska
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 198-211, 2021
2021
A ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES NOS CONCURSOS DA PMDF, ANTE A FALTA DE PREVISÃO LEGAL
LR Doroteu
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 63-75, 2021
2021
INSTRUMENTALIDADE, LITIGIOSIDADE E ADVOCACIA PÚBLICA
CMC Coutinho, NRM Vilar
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 27-41, 2021
2021
REGULAÇÃO, RESPONSABILIDADE E STABLECOINS
L Sarai, CR Iwakura, P Gueiros
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 226-244, 2021
2021
A AUDITORIA OPERACIONAL E OS ÓBICES À IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MODELO ADMINISTRATIVO ATUAL
SHD Cintra, M de Fernandes
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 263-287, 2021
2021
KARL LOEWENSTEIN, MAX LERNER E A DEMOCRACIA MILITANTE: UM APELO À “DEMOCRACIA FORTE
G Maddox, TA de Pádua
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 43-61, 2021
2021
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998
DT de Menezes
Revista da Advocacia Pública Federal 5 (1), 246-261, 2021
2021
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