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José Vicente Santos de Mendonça
José Vicente Santos de Mendonça
Professor de Direito Público, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Título
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Ano
Direito constitucional econômico: a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo
JVS de Mendonça
Editora Fórum, 2014
1292014
Art. 21 da LINDB-Indicando consequências e regularizando atos e negócios
JVS de Mendonça
Revista de Direito Administrativo, 43-61, 2018
632018
Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade
CEC Lynch, JVS Mendonça
Revista Direito e Práxis 8, 974-1007, 2017
562017
Vedação do retrocesso: o que é e como perder o medo
JVS MENDONçA
Revista de direito da associação dos procuradores do novo estado do Rio de …, 2003
542003
Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa
CP SOUZA NETO, JVS MENDONÇA
A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 709-741, 2007
532007
A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo
JVS de Mendonça
Revista de Direito Administrativo 265, 179-198, 2014
342014
Uma teoria do fomento público: critérios em prol de um fomento público democrático, eficiente e não-paternalista
JVS MENDONçA
Revista dos Tribunais 890, 80-140, 2009
252009
Direito administrativo e inovação: limites e possibilidades
JVS de Mendonça
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 17 (69), 169-189, 2017
202017
As fases do estudo sobre regulação da economia na sensibilidade jurídica brasileira
JVS de Mendonça
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 13 (17), 284-301, 2015
152015
A responsabilidade pessoal do parecerista público em quatro standards
JVS Mendonça
Revista da AGU 9 (24), 2010
152010
Estatais com poder de polícia: por que não?
JVS de Mendonça
Revista de Direito Administrativo 252, 97-118, 2009
152009
Transformações do Direito Administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias
FAR Leal, JVS Mendonça
FGV Direito Rio, 2016
132016
Conceitos inventados de direito administrativo.
JVS Mendonça
Fórum, 2016
132016
A propósito do controle feito pelos tribunais de contas sobre as agências reguladoras: em busca de alguns standards possíveis
JVS Mendonça
Fórum, 2012
122012
Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa
JVS MENDONÇA, CP SOUZA NETO
A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 709-741, 2007
122007
Art. 4º: requisitos para regulação pública
JVS MENDONÇA
Comentários à Lei da Liberdade Econômica–Lei 13, 2019
72019
PPSA, a estatal endógena do pré-sal: cinco controvérsias e um quadro geral
JVS MENDONçA, AV PRISCO
Revista de Direito Público da Economia–RDPE, 99-123, 2012
72012
Ulisses e o superego: novas críticas à legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade
JVS MENDONÇA
Revista de Direito do Estado, 81, 2007
72007
Análise de Impacto Regulatório: o novo capítulo das agências reguladoras
JVS MENDONÇA
Revista Justiça e Cidadania, 177-199, 2010
62010
O princípio da realidade no Direito Administrativo
JVS MENDONÇA
Consultor Jurídico, São Paulo 18, 2011
52011
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Artigos 1–20