Expropriação indireta e reserva de espaço regulatório na América Latina: parâmetros de apreciação utilizados pelo International Centre for Settlement of Investment Disputes nas … AG Zeferino | 3 | 2020 |
O Estado entre a preservação do direito de regular e a atração do investimento estrangeiro direto: convergências e conflitos AG Zeferino, J Stelzer Revista Brasileira de Direito Internacional 4 (2), 62-83, 2018 | 1 | 2018 |
RACIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS INTRA-MERCOSUL: RATIONALITY OF THE NON-REGRESSION CLAUSE CONCERNING … AG Zeferino, J Stelzer Revista da Faculdade de Direito da UFG 47 (3), 2023 | | 2023 |
Corruption in the procurement of contracts as a counterclaim in Vantage v. Petrobras (2018): repercussions of operation car wash in Brazil on international commercial arbitration J Stelzer, AG Zeferino Sequência (Florianópolis) 42, e81333, 2022 | | 2022 |
Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial … J Stelzer, AG Zeferino Sequência (Florianópolis) 42 (89), e81333, 2021 | | 2021 |
A REFORMA DO SISTEMA DE ARBITRAGENS INVESTIDOR-ESTADO E A PROPOSTA EUROPEIA DE UM TRIBUNAL MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS J Stelzer, AB de Moura, AG Zeferino Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law 21 (1), 205-227, 2020 | | 2020 |
LIMITES JURÍDICOS AO USO DA FORÇA E A QUESTÃO NUCLEAR NO CONTEXTO DA CIDADANIA GLOBAL MLR Folle, AG Zeferino RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó 3 (4 …, 2020 | | 2020 |
Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico J Stelzer, E das Neves Gonçalves, AG Zeferino Revista de Direito Econômico e Socioambiental 10 (1), 206-230, 2019 | | 2019 |
Normas ambientais e acordos internacionais de investimento em conflito: o desenvolvimento sustentável na resolução de controvérsias pelo sistema investor-state dispute settlement MM TEIXEIRA, AG ZEFERINO IV Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional, 11, 2016 | | 2016 |
O ESTADO ENTRE A PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE REGULAR E A ATRAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO: CONVERGÊNCIAS E CONFLITOS J Stelzer, AG Zeferino | | |