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Revista do Direito Público
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Ano
Mídia e crime: liberdade de informação jornalística e presunção de inocência
CG de Mello
Revista do Direito Público 5 (2), 106-122, 2010
422010
Cidadania e judicialização dos conflitos sociais
JLM Esteves
Revista do Direito Público 1 (2), 41-54, 2006
342006
Da precarização do trabalho docente no Brasil e o processo de reestruturação produtiva
LJ de Oliveira, APV Pires
Revista do direito público 9 (1), 73-100, 2014
332014
Autonomia municipal e o federalismo fiscal brasileiro
CN Giroldo, M Kempfer
Revista do Direito Público 7 (3), 3-20, 2012
262012
O Acordo de Leniência: uma análise de sua compatibilidade constitucional e legitimidade
CJB Júnior
Revista do Direito Público 10 (3), 31-50, 2015
222015
Investigando a herança cultural-religiosa brasileira: a dificuldade em instituir um Estado plenamente laico
R Rotondano
Revista do Direito Público 8 (2), 221-238, 2013
182013
Regime disciplinar diferenciado (RDD): um mal necessário?
TM Cosate
Revista do Direito Público 2 (2), 205-224, 2007
172007
Algumas considerações sobre o Plano Diretor dos municípios e sua importância no processo de construção da cidadania e da democracia
ME de Araújo Junior
Revista do Direito Público 1 (1), 45-62, 2006
15*2006
Trabalho escravo urbano contemporâneo: o trabalho de bolivianos nas oficinas de costura em São Paulo
M Kempfer, LC Martins
Revista do Direito Público 8 (3), 77-102, 2013
142013
Mineração de areia e meio ambiente: é possível harmonizar?
EG Vieira, EN Rezende
Revista do Direito Público 10 (3), 181-212, 2015
132015
Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos
JS Sandri
Revista do Direito Público 6 (2), 120-141, 2011
132011
Sociedade de risco, direito penal e política criminal
ED Neto
Revista do Direito Público 5 (2), 202-220, 2010
132010
Do estado de natureza ao governo civil em John Locke
AGF Netto
Revista do Direito Público 2 (2), 75-90, 2007
132007
A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social
C Bonomo
Revista do Direito Público 4 (2), 29-42, 2009
112009
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Agroecologia: uma abordagem crítica à agricultura moderna
N Jodas, RS Portanova
Revista do Direito Público 9 (3), 129-152, 2014
102014
Participação popular no licenciamento de atividades causadoras de significativo impacto ambiental
ACD Pinheiro, BQ Ribeiro
Revista do Direito Público 6 (1), 232-246, 2011
82011
Fundamentação ética do desenvolvimento sustentável em Kant, Habermas e Hans Jonas
SX de Camargo, ACD Pinheiro
Revista do Direito Público 5 (2), 177-193, 2010
82010
Áreas urbanas de preservação permanente ocupadas irregularmente
ACD Pinheiro, JB Procópi
Revista do Direito Público 3 (3), 83-103, 2008
82008
Eutanásia
H Pereira
Percursos, 2008
82008
Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação
EA da Costa Moura
Revista do Direito Público 11 (2), 289-324, 2016
72016
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